Projeto de Lei nº 9 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
9
Data de Apresentação
08/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicidade da relação dos médicos plantonistas nas Unidades de Saúde da Rede Pública do Estado de Roraima e
dá outras providências.
dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada