Projeto de Lei nº 231 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
231
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
1075
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/10/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 6º da Lei nº 2.249, de 5 de setembro de 2025, que institui o Programa de Recuperação de Créditos não Tributários do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (REFIS-TCERR).
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 01/10/2025.
Aprovado na sessão ordinária de 14/10/2025.
Aprovado na sessão ordinária de 14/10/2025.
Norma Jurídica Relacionada