Tramitações (Mensagem Governamental nº 89 de 2025)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/10/2025 | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | Secretaria Legislativa - SECLEG | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 07/10/2025 | Plenário - PLEN | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | VETO REJEITADO |
| 07/10/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | ORDEM DO DIA |
| 24/09/2025 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | Secretaria Legislativa - SECLEG | PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
| 24/09/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | VETO REJEITADO PELA COMISSÃO |
| 08/09/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | ORDEM DO DIA DA COMISSÃO |
| 05/09/2025 | Dr. Claudio Cirurgião | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER |
| 05/09/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Dr. Claudio Cirurgião | PARA EMISSÃO DE PARECER |
| 03/09/2025 | Procuradoria Geral - PGA | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO |
| 02/09/2025 | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | Procuradoria Geral - PGA | AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO |