Documentos Acessórios (Proposta de Emenda à Constituição nº 9 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Designação de Relator CCJ | Desígnio | 19/08/2025 | Dep. Marcos Jorge | designio_ccj_-_pec_9.25.pdf |
| Parecer CCJ | Parecer de Comissão | 19/08/2025 | Dep. Aurelina Medeiros | parecer_ccj_-_pec_9.25.pdf |
| Votação de Parecer CCJ | Votação de Parecer | 19/08/2025 | Dep. Marcos Jorge | votacao_ccj_-_pec_9.25.pdf |
| Ato nº 022/2025 | Ato da Presidência | 19/08/2025 | Dep. Soldado Sampaio | ato_da_presidencia_22.25.pdf |
| Frequência de reunião da Comissão Especial | Frequência de reunião | 19/08/2025 | Dep. Jorge Everton | frequencia_pec_9.25_e_10.25.pdf |
| Instalação da Comissão Especial | Votação de eleição da Comissão | 19/08/2025 | Dep. Jorge Everton | instalaco_pec_9.25_e_10.25.pdf |
| Parecer da Comissão Especial | Parecer de Comissão | 19/08/2025 | Dep. Renato Silva | parecer_comissao_-_pec_9.25.pdf |
| Votação de Parecer da Comissão Especial | Votação de Parecer | 19/08/2025 | Dep. Jorge Everton | votacao_comissao_-_pec_9.25.pdf |
| OFÍCIO N. 167/2025-SL/ALERR | Ofício | 03/09/2025 | OFÍCIO SL Nº 167 2025 - EXECUTIVO.pdf |