Tramitações (Mensagem Governamental nº 85 de 2025)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/08/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CE - Comissão Especial, criada nos termos do Ato da Presidência nº 024/2025 | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 21/08/2025 | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO |
| 20/08/2025 | Procuradoria Geral - PGA | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 20/08/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Procuradoria Geral - PGA | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 20/08/2025 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 18/08/2025 | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES |
| 18/08/2025 | Protocolo Legislativo - PROTLEG | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE |