Documentos Acessórios (Proposta de Emenda à Constituição nº 7 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
      | Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral | 
|---|---|---|---|---|
| Frequência de reunião da Comissão Especial | Frequência de reunião | 21/08/2025 | Dep. Catarina Guerra | frequencia_comissao_especial_pec_7.25.pdf | 
| Instalação da Comissão Especial | Votação de eleição da Comissão | 21/08/2025 | Dep. Catarina Guerra | instalacao_comissao_especial_pec_7.25.pdf | 
| Parecer da Comissão Especial | Parecer de Comissão | 21/08/2025 | Deputado Soldado Sampaio | parecer_pec_7.25.pdf | 
| Votação de Parecer da Comissão Especial | Votação de Parecer | 21/08/2025 | Dep. Catarina Guerra | votacao_pec_7.25.pdf | 
| OFÍCIO N. 167/2025-SL/ALERR | Ofício | 03/09/2025 | OFÍCIO SL Nº 167 2025 - EXECUTIVO.pdf |