Proposta de Emenda à Constituição nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Constituição
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
27/05/2025
Número do Protocolo
555
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/06/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o inciso VII ao art. 3° da Constituição do Estado de Roraima.
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/06/2025.
Aprovada, em 1º turno, na sessão ordinária de 21/08/2025.
Aprovada, em 2º turno, na sessão ordinária de 26/08/2025.
Aprovada, em 1º turno, na sessão ordinária de 21/08/2025.
Aprovada, em 2º turno, na sessão ordinária de 26/08/2025.
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