Mensagem Governamental nº 55 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2025
Número
55
Data de Apresentação
24/04/2025
Número do Protocolo
395
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a prorrogação e a convalidação da isenção de
ICMS nas operações internas e interestaduais com pirarucu
e tambaqui criados em cativeiros."
ICMS nas operações internas e interestaduais com pirarucu
e tambaqui criados em cativeiros."
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/04/2025.