Projeto de Lei nº 98 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
98
Data de Apresentação
24/04/2025
Número do Protocolo
394
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/05/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a prorrogação e a convalidação da isenção de ICMS nas operações internas e interestaduais com pirarucu e tambaqui criados em cativeiros".
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29/04/2025.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/08/2025.
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/08/2025.
Norma Jurídica Relacionada