Projeto de Lei nº 85 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
85
Data de Apresentação
08/04/2025
Número do Protocolo
319
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Idazio Chagas de Lima (Assinado em: 8 de Abril de 2025 às 11:27 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
22/04/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui um Parágrafo único ao Art. 15°, altera o Art. 78 e também inclui um §3º ao Art. 78, todas as modificações referentes a Lei nº 072 de 30 junho de 1994, e dá outras providências.
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO DO DIA 15/04/2025.