Documentos Acessórios (Proposta de Emenda à Constituição nº 2 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIO SL Nº 146 2025 - EXECUTIVO | Ofício | 12/08/2025 | oficio_sl_no_146_2025_-executivo.pdf | |
| Frequência de reunião da Comissão Especial | Frequência de reunião | 25/06/2025 | Dep. Catarina Guerra | frequencia_de_reuniao_-_25.06.25.pdf |
| Frequência de reunião da Comissão Especial | Frequência de instalação da Comissão | 24/06/2025 | Dep. Aurelina Medeiros | frequencia_de_reuniao_-_24.06.25.pdf |
| Designação de Relator -CCJ | Desígnio | 13/05/2025 | Deputado Marcos Jorge | desig_pec_2.25-ccj.pdf |
| Certidão - CCJ | Certidão | 24/06/2025 | Deputado Marcos Jorge | pec_2_certidao.pdf |