Mensagem Governamental nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
10/03/2025
Número do Protocolo
156
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 120/2023, que disciplina o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) às pessoas com Transtorno de Espectro Autista - TEA, pelo sistema público de saúde.
Indexação
Observação
Lida na Sessão Ordinária de 11/03/2025.
Veto rejeitado na Sessão Ordinária de 15/04/2025.
Veto rejeitado na Sessão Ordinária de 15/04/2025.