Tramitações (Mensagem Governamental nº 34 de 2025)
Total de Tramitações: 21
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/04/2025 | Armando Neto | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER |
| 01/04/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Armando Neto | PARA EMISSÃO DE PARECER |
| 27/03/2025 | Procuradoria Geral - PGA | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM DESPACHO |
| 26/03/2025 | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | Procuradoria Geral - PGA | DEVOLVIDO COM DESPACHO |
| 25/03/2025 | Procuradoria Geral - PGA | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 20/03/2025 | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | Procuradoria Geral - PGA | DEVOLVIDO COM DESPACHO |
| 14/03/2025 | Procuradoria Geral - PGA | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 12/03/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Procuradoria Geral - PGA | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 11/03/2025 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 11/03/2025 | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES |