Projeto de Lei nº 10 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
10
Data de Apresentação
06/02/2025
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Idazio Chagas de Lima (Assinado em: 6 de Fevereiro de 2025 às 10:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/03/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Proíbe a participação de crianças e adolescentes em shows ou eventos artísticos que façam apologia ou menção elogiosa a crimes, criminosos ou organizações criminosas, e dá outras providências.”.
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/02/2025.
Aprovado na sessão ordinária de 20/08/2025.
Aprovado na sessão ordinária de 20/08/2025.