Projeto de Lei nº 272 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
272
Data de Apresentação
27/11/2024
Número do Protocolo
1139
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Agra Belota (Assinado em: 27 de Novembro de 2024 às 15:06 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/12/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal, com diretrizes para ações educativas e preventivas voltadas à conscientização da população sobre a tutela responsável e a prevenção de maus-tratos contra animais, no âmbito do Estado de Roraima.
Indexação
Observação
Lido e distribuído em avulsos na reunião das comissões em conjunto do dia 17/12/24.
LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/12/24.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 11/03/2025.
LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/12/24.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 11/03/2025.
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