Tramitações (Mensagem Governamental nº 70 de 2024)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 21/03/2025 | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | Arquivo - ARQ | PROPOSIÇÃO ARQUIVADA |
| 24/01/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA |
| 30/12/2024 | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | Secretaria Legislativa - SECLEG | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 18/12/2024 | Plenário - PLEN | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | VETO REJEITADO |
| 18/12/2024 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | ORDEM DO DIA |
| 17/12/2024 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | Secretaria Legislativa - SECLEG | PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
| 17/12/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | VETO REJEITADO PELA COMISSÃO |
| 12/12/2024 | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO |
| 27/11/2024 | Procuradoria Geral - PGA | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 27/11/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Procuradoria Geral - PGA | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |