Tramitações (Projeto de Lei nº 224 de 2024)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/08/2025 | CASPP - Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência | Joilma Teodora | PARA EMISSÃO DE PARECER |
| 23/06/2025 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | CASPP - Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 23/06/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | APROVADO NA CCJ |
| 02/06/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | ORDEM DO DIA DA COMISSÃO |
| 02/06/2025 | Rárison Barbosa | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER |
| 08/10/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Rárison Barbosa | PARA EMISSÃO DE PARECER |
| 26/09/2024 | Procuradoria Geral - PGA | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO |
| 24/09/2024 | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | Procuradoria Geral - PGA | AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO |
| 12/09/2024 | Procuradoria Geral - PGA | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 12/09/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Procuradoria Geral - PGA | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |