Projeto de Lei nº 224 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
224
Data de Apresentação
06/09/2024
Número do Protocolo
920
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/09/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de inseguranças alimentar grave.
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10/09/2024.