Tramitações (Projeto de Lei nº 207 de 2024)
Total de Tramitações: 26
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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15/05/2025 | CSS - Comissão de Saúde e Saneamento | CSS - Comissão de Saúde e Saneamento | ORDEM DO DIA DA COMISSÃO |
12/05/2025 | Gabriel Picanço | CSS - Comissão de Saúde e Saneamento | DEVOLVIDO COM PARECER |
05/05/2025 | CSS - Comissão de Saúde e Saneamento | Gabriel Picanço | PARA EMISSÃO DE PARECER |
05/05/2025 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | CSS - Comissão de Saúde e Saneamento | PARA PROVIDÊNCIAS |
29/04/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | APROVADO NA CCJ |
08/04/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | ORDEM DO DIA DA COMISSÃO |
08/04/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | ORDEM DO DIA DA COMISSÃO |
08/04/2025 | Rárison Barbosa | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER |
27/02/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Rárison Barbosa | PARA EMISSÃO DE PARECER |
02/01/2025 | Procuradoria Geral - PGA | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO |