Projeto de Lei nº 207 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
207
Data de Apresentação
15/08/2024
Número do Protocolo
859
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Armando do Carmo Araujo (Assinado em: 6 de Junho de 2024 às 13:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
20/08/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prioridade na marcação de consultas para acompanhamento psicológico.
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO DO DIA 20/08/2024
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 26/08/2025.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 26/08/2025.