Projeto de Lei nº 162 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
162
Data de Apresentação
21/06/2024
Número do Protocolo
687
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
25/07/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa no Estado de Roraima e estabelece medidas de prevenção ao abandono e maus-tratos.
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/06/2024.
APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/02/2025.
APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/02/2025.
Norma Jurídica Relacionada