Projeto de Lei nº 150 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
150
Data de Apresentação
17/06/2024
Número do Protocolo
662
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Francisca Aurelina de Medeiros Lima (Assinado em: 17 de Junho de 2024 às 12:58 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/06/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Estadual de Proteção aos (as) Conselheiros (as) Tutelares do Estado de Roraima.
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/06/2024.
Aprovado na sessão do dia 05/08/2025.
Encaminhado ao Executivo através do OFÍCIO SL Nº 157 2025 - EXECUTIVO no dia 12/08/2025.
Aprovado na sessão do dia 05/08/2025.
Encaminhado ao Executivo através do OFÍCIO SL Nº 157 2025 - EXECUTIVO no dia 12/08/2025.