Projeto de Lei nº 114 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
114
Data de Apresentação
17/05/2024
Número do Protocolo
488
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Joilma Teodora de Araujo Silva (Assinado em: 17 de Maio de 2024 às 10:43 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/05/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, estabelecendo diretrizes para prevenir e combater crimes contra crianças e adolescentes.
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21/05/2024.
Aprovado na Sessão Ordinária de 24/06/2025.
Aprovado na Sessão Ordinária de 24/06/2025.
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