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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 109 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 13
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
AUTÓGRAFO DO PL Nº 109/2024 Autógrafo 13/02/2025   autografo_do_projeto_de_lei_no_109_2024.pdf
Certidão de Aprovação ( CCJ) Certidão 10/10/2024 Deputado Marcos Jorge pl_109_-_24_certidoes_ccj.pdf
Certidão Aprovação (Pess. c/ Deficiência e Idoso) Certidão 12/12/2024 Deputada Angela Águida Portella certidao_pl_no_109.2024_-_cddpdi.pdf
Designação de Relator Desígnio 03/09/2024 Deputado Marcos Jorge designio_pdl_66_e_mais.pdf
Desígnio Relator (Pessoa c/ Deficiência e Idoso) Desígnio 23/10/2024 Deputada Angela Águida Portella designio_pl_no_109.2024_-_cddpdi.pdf
OFÍCIO N. 046/2025-SL/ALERR Ofício 13/02/2025   OFÍCIO SL Nº 046 2025 - EXECUTIVO.pdf
Favorável - CCJ Parecer 20/09/2024 Deputado Estadual RARISON BARBOSA. pl_109.2024.pdf
Parecer ao PL 109/2024 Parecer Jurídico 26/08/2024 Walker Sales Silva Jacinto parecer_179.2024_projeto_de_lei_109.2024_institui_a_politica_estadual_de_apoio_as_associacoes_que_prestam_assistencia_as_pessoas_com_deficiencia_no_estado_de_roraima._assinado.pdf
Favorável - CDDPDI Parecer de Comissão 04/12/2024 Dep. Lucas Souza parecer_ao_pll_109.2024_-_politica_estadual_-_isamar_junior_assinado.pdf
FAVORAVEL- CCJ Voto 24/09/2024 Deputado Jorge Everton voto_pl_109-2024_1.pdf
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