Projeto de Lei nº 107 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
107
Data de Apresentação
14/05/2024
Número do Protocolo
466
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Armando do Carmo Araujo (Assinado em: 27 de Abril de 2024 às 03:01 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
16/05/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o passaporte equestre para trânsito de equinos esportivos.
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/05/2024.
Aprovado na Sessão Ordinária de 18/03/25.
Aprovado na Sessão Ordinária de 18/03/25.
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