Tramitações (Projeto de Lei nº 102 de 2024)
Total de Tramitações: 26
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/11/2024 | CDPDA - Comissão de Defesa e Proteção aos Direitos dos Animais | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | PARECER APROVADO PELA COMISSÃO |
| 29/10/2024 | CDPDA - Comissão de Defesa e Proteção aos Direitos dos Animais | CDPDA - Comissão de Defesa e Proteção aos Direitos dos Animais | ORDEM DO DIA DA COMISSÃO |
| 29/10/2024 | Soldado Sampaio | CDPDA - Comissão de Defesa e Proteção aos Direitos dos Animais | DEVOLVIDO COM PARECER |
| 15/10/2024 | CDPDA - Comissão de Defesa e Proteção aos Direitos dos Animais | Soldado Sampaio | PARA EMISSÃO DE PARECER |
| 14/10/2024 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | CDPDA - Comissão de Defesa e Proteção aos Direitos dos Animais | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 10/10/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | PARECER APROVADO PELA COMISSÃO |
| 24/09/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | ORDEM DO DIA DA COMISSÃO |
| 20/09/2024 | Rárison Barbosa | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER |
| 02/07/2024 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Rárison Barbosa | PARA EMISSÃO DE PARECER |
| 24/06/2024 | Procuradoria Geral - PGA | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO |