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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 93 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 18
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Voto Favorável Voto 30/10/2024 Deputado Gabriel Picanço voto_pl_093_-_2024_-_assinado.pdf
VOTO FAVORÁVEL- SAUDE Voto 31/10/2024 Deputado Neto Loureiro voto_favoravel_-_pl_93.24_-_saude.pdf
Parecer favorável Parecer 24/10/2024 Dr. Meton pl_93_2024.pdf
Parecer e Voto Favorável Parecer 29/11/2024 Deputado Gabriel Picanço parecer_pl_93-2024.ass.pdf
Parecer ao PL 93/2024 Parecer Jurídico 02/07/2024 Walker Sales Silva Jacinto parecer_149.2024_pl_93-24_dispoe_sobre_a_instituicao_da_campanha_permanente_informativa_e_de_conscientizacao_sobre_o_risco_de_doencas_e_agravos_relacionados_a_intoxicacao_por_agrotoxicos_assinado.pdf
PARECER FAVORÁVEL - CCJ Parecer 29/08/2024 Deputado Neto Loureiro parecer_favoravel_-_pl_093.2024_-_ccj.pdf
OFÍCIO N. 52/2025-SL/ALERR Ofício 18/02/2025   OFÍCIO SL Nº 052 2025 - EXECUTIVO.pdf
Favorável ao parecer Voto 10/12/2024 Deputado Eder Lourinho voto_parecer_pl_-093-24_cap.pdf
Favorável Voto 03/09/2024 Deputado Armando Neto pl_93-2024_voto.pdf
Favorável Voto 01/11/2024 Deputada Joilma Teodora projeto_de_lei_no_093_2024.pdf
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