Projeto de Lei nº 93 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
93
Data de Apresentação
07/05/2024
Número do Protocolo
407
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Francisca Aurelina de Medeiros Lima (Assinado em: 7 de Maio de 2024 às 12:32 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
08/05/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição da campanha permanente informativa e de conscientização sobre o risco de doenças e agravos relacionados à intoxicação por agrotóxicos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 08/05/2024.
Aprovado na sessão plenária do dia 18/12/2024.
Aprovado na sessão plenária do dia 18/12/2024.
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