Projeto de Lei nº 86 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
86
Data de Apresentação
26/04/2024
Número do Protocolo
377
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Tayla Ribeiro Peres Silva (Assinado em: 26 de Abril de 2024 às 10:55 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/04/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina a veiculação na internet de lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher praticado no Estado de Roraima.
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30/04/2024.
Aprovado na sessão plenária do dia 18/12/2024.
Aprovado na sessão plenária do dia 18/12/2024.
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