Projeto de Lei nº 77 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
77
Data de Apresentação
17/04/2024
Número do Protocolo
348
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Hamilton Gomes Loureiro Neto (Assinado em: 17 de Abril de 2024 às 10:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/04/2024
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o parcelamento de taxas praticadas pelo DETRAN – RR, para a prestação de serviços referentes à emissão da 1ª carteira nacional de habilitação.
Indexação
Observação
LIDO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23/04/2024.
Aprovado na sessão ordinária do dia 19/08/2025.
Aprovado na sessão ordinária do dia 19/08/2025.