Mensagem Governamental nº 96 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Governamental
Ano
2025
Número
96
Data de Apresentação
15/10/2025
Número do Protocolo
1125
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/10/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº nº 77/2024, que dispõe sobre o parcelamentos de taxas praticadas pelo DETRAN/RR, para a prestação de serviços referentes à emissão da 1ª Carteira Nacional de Habilitação.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinaria do dia 21 10 25