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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 74 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 18
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Certidão de Aprovação de Parecer Certidão 26/11/2024 Deputado Dr. Meton certidao_-_pl_074_-_24.pdf
Designação de relator ( Cultura) Desígnio 26/11/2024 Deputado Lucas Souza designo_074-24_assinado.pdf
Parecer ao PL nº 074/2024 Parecer 02/12/2024 DEP. TAYLA PERES parecer_no_003_2024_-_pl_74-2024_-_cjct.pdf
Favorável ao parecer Voto 10/12/2024 Deputado Eder Lourinho voto_parecer_pl_074-24_cjct.pdf
Favorável Voto 10/12/2024 Dr. Cláudio Cirurgião voto_favoravel_pl_074-2024._cjct.pdf
Certidão de Aprovação de Parecer Certidão 17/12/2024 Deputado Lucas Souza certidao_pl_074_-_24.pdf
AUTÓGRAFO DO PL Nº 74/2024 Autógrafo 16/04/2025   autografo_do_projeto_de_lei_no_74_2024.pdf
OFÍCIO N. 083/2025-SL/ALERR Ofício 16/04/2025   OFÍCIO SL Nº 083 2025 - EXECUTIVO.pdf
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