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Documentos Acessórios (Substitutivo nº 1 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 15
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
AUTOGRAFO DO SUBSTITUTIVO AO PL Nº 292 2023 Autógrafo 18/03/2025   autografo_do_substitutivo_do_projeto_de_lei_no_292_2023.pdf
Certidão de aprovação CCJ Certidão 19/09/2024 Deputada Aurelina Medeiros certidao_substitutivo_1.2024.pdf
Certidão de Aprovação - CDCC Certidão 22/10/2024 Deputada Tayla Peres certidao_de_aprovacao_sapl_-_substitutivo_no_1.20241.pdf
Designação de Relator Desígnio 17/06/2024 Deputada Aurelina Medeiros designio_ccj.pdf
Designação de Relator - CDCC Desígnio 20/09/2024 Deputada Tayla Peres designio_subst_no_1.24_pl_84.24_e_pl_140.24.pdf
Designação de Relator CASPP Desígnio 24/10/2024 Deputada Aurelina Medeiros designio_caspp.pdf
OFÍCIO N. 066/2025-SL/ALERR Ofício 18/03/2025   oficio_sl_no_066_2025_-_executivo.pdf
OFÍCIO N. 119/2025-SL/ALERR Ofício 16/05/2025   oficio_sl_no_119_2025_-_executivo.pdf
FAVORÁVEL Parecer 30/08/2024 DEP.CORONEL CHAGAS parecer_substitutivo_001.2024_1.pdf
Favorável Parecer 07/10/2024 Deputada Estadual Joilma Teodora parecer_substitutivo_n1_2024_aos_projetos_de_leis_n293_2023_e_294_2023.pdf
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