Tramitações (Projeto de Lei nº 305 de 2023)
Total de Tramitações: 30
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/07/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SECLEG | PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
| 24/06/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Plenário - PLEN | ORDEM DO DIA |
| 14/11/2024 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | Secretaria Legislativa - SECLEG | PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
| 14/11/2024 | CDCC - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | APROVADO NA COMISSÃO |
| 29/10/2024 | CDCC - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte | CDCC - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte | ORDEM DO DIA DA COMISSÃO |
| 29/10/2024 | Lucas Souza | CDCC - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte | DEVOLVIDO COM PARECER |
| 11/09/2024 | CDCC - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte | Lucas Souza | PARA EMISSÃO DE PARECER |
| 06/09/2024 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | CDCC - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 06/09/2024 | CSS - Comissão de Saúde e Saneamento | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | PARECER APROVADO PELA COMISSÃO |
| 22/08/2024 | CSS - Comissão de Saúde e Saneamento | CSS - Comissão de Saúde e Saneamento | ORDEM DO DIA DA COMISSÃO |