Projeto de Lei nº 298 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
298
Data de Apresentação
23/11/2023
Número do Protocolo
1386
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
28/11/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso, violência e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no âmbito do Estado de Roraima.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 28/11/2023.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 06/08/2024.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 06/08/2024.
Norma Jurídica Relacionada