Projeto de Lei nº 295 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
295
Data de Apresentação
21/11/2023
Número do Protocolo
1370
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
07/12/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de circuito fechado de TV-CFTV em estabelecimentos comerciais que prestam atendimentos a animais domésticos no Estado de Roraima.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 22/11/2023.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 20/08/2024.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 20/08/2024.
Norma Jurídica Relacionada