Tramitações (Substitutivo nº 6 de 2023)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/12/2023 | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | Procuradoria Geral - PGA | AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO |
| 14/11/2023 | Procuradoria Geral - PGA | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 13/11/2023 | CEI - Comissão Especial Interna, criada nos termos do Ato da Presidência nº 017/2023. | Procuradoria Geral - PGA | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 01/11/2023 | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | CEI - Comissão Especial Interna, criada nos termos do Ato da Presidência nº 017/2023. | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO |
| 31/10/2023 | Protocolo Legislativo - PROTLEG | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE |