Documentos Acessórios (Substitutivo nº 6 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| OFICÍO Nº 172 2023 SL ALERR | Ofício | 19/12/2023 | oficio_no_172_2023_-sl_alerr.pdf | |
| Instalação de Comissão | Frequência de instalação da Comissão | 12/12/2023 | Dep. Gabriel Picanço | instalacao_pec_04.pdf |
| Votação de Parecer da Comissão Especial | Votação de Parecer | 12/12/2023 | Dep. Gabriel Picanço | votacao_-_substitutivo_a_pec_04.pdf |
| Parecer da Comissão Especial | Parecer de Comissão | 12/12/2023 | Dep. Rárison Barbosa | parecer_-_substitutivo_a_pec_04.pdf |
| Parecer_352_PEC 004_Substitutivo 6_Parlamentar_Pov | Parecer Jurídico | 11/12/2023 | Francisco Alexandre das Chagas Silva | parecer_352_pec_004_substitutivo_6_parlamentar_povos_indigenas.pdf |