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Projeto de Lei nº 258 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

258

Data de Apresentação

02/10/2023

Número do Protocolo

1185

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

    03/10/2023

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o Quadriênio 2024-2027.

    Indexação

    Observação

    Lido na Sessão Ordinária do dia 03/10/2023.
    Aprovado na Sessão Ordinária do dia 13/12/2023.
    Protocolo: 1185/2023, Data Protocolo: 02/10/2023 - Horário: 8:47:43

    OpenAPI