Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 218 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 12
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Certidão de Aprovação (Comissões em Conjunto) | Certidão | 12/12/2023 | Deputado Soldado Sampaio | certidao_de_aprovacao.pdf |
Parecer ao PL 218/2023 | Parecer Jurídico | 09/10/2023 | Walker Sales Silva Jacinto | parecer_268.2023_pl_218-2023-_dispor_sobre_criacao_de_sala_integracao_sensorial_para_autista_e_tdah_assinado.pdf |