Projeto de Lei nº 159 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
159
Data de Apresentação
29/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
01/11/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre adesivagem obrigatória de mensagem socioeducativa “Se beber não dirija” em veículos TÁXIS e nos pontos de táxis no Estado de Roraima e outras providências”.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 30 de outubro de 2019.
Aprovada na Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2021.
Aprovada na Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2021.
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