Projeto de Lei nº 161 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
161
Data de Apresentação
29/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/10/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Obriga a permanência de salva-vidas em balneários, praias, lagos, lagoas, cachoeiras e rios, nas condições que estabelece”.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 30 de outubro de 2019.
Aprovado na sessão do dia 21 de setembro de 2021.
Aprovado na sessão do dia 21 de setembro de 2021.
Norma Jurídica Relacionada