Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 132 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 26
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Desígnio de relator (comissão de segurança) | Desígnio | 06/06/2023 | Deputado Rárison Barbosa | pl_132.pdf |
| Certidão de aprovação (comissão de segurança) | Certidão | 12/06/2023 | Deputado Rárison Barbosa | certidao_de_aprovacao_-_pl_132.2023_-_auxilio-alimentacao_-_cdssp.pdf |
| FAVORAVEL- COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO | Voto | 05/06/2023 | Deputado Soldado Sampaio | voto_pl_132-2023.pdf |
| FAVORÁVEL (Comissão de Defesa, Segurança Pública) | Voto | 12/06/2023 | Deputado Soldado Sampaio | voto_pl_132-2023_soldado_sampaio.pdf |
| Parecer nº 086.2023 | Parecer Jurídico | 19/05/2023 | Leonardo Padilha | parecer_no_086.2023_-_pl_132_-_2023_-_altera_a_lei_no_1.048_de_19_de_maio_de_2016_que_institui_o_auxilo_alimentacao_para_os_agentes_penitenciarios_do_estado_de_roraima.2.pdf |
| Nota Técnica ao PL 132-23 | Nota técnica | 25/05/2023 | Poder Executivo | nota_tecnica_n_016-23_referente_ao_pl_132-23.pdf |