Projeto de Lei nº 104 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
104
Data de Apresentação
12/04/2023
Número do Protocolo
459
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/04/2023
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Estadual de Atenção Específica para a População em Situação de Rua no Estado de Roraima e cria o Selo “Empresa Amiga da População em Situação de Rua” e a Semana Estadual de Combate à Vulnerabilidade Social da População em Situação de Rua.
Indexação
Observação
Lido na Sessão Ordinária do dia 18/04/2023.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 30/04/2024.
Aprovado na Sessão Ordinária do dia 30/04/2024.
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