Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 183 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Emenda Modificativa | Emenda | 31/05/2022 | Dep. Aurelina Medeiros | emenda.pdf |
Desígnio Relator - Comissões em Conjunto | Desígnio | 31/05/2022 | Dep. Catarina Guerra | designio_relator_-_pl_183-19.pdf |
Parecer Relator - Comissões em Conjunto | Parecer de Comissão | 31/05/2022 | Dep. Nilton SINDPOL | parecer_relator_-_pl_183-19.pdf |
Votação - Comissões em Conjunto | Voto | 31/05/2022 | Comissões em Conjunto | votacao_conjunta_-_pl_183-19.pdf |
AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 183 2019 | Autógrafo | 23/11/2022 | autografo_do_projeto_de_lei_no_183_2019.pdf | |
OFÍCIO SL Nº 165 2022 - EXECUTIVO | Ofício | 23/11/2022 | oficio_no_165_2022_sl_alerr.pdf | |
OFÍCIO 181/2022-SL/ALERR | Ofício | 28/12/2022 | OFÍCIO SL Nº 181 2022 - EXECUTIVO.pdf |