Tramitações (Projeto de Lei nº 290 de 2022)
Total de Tramitações: 48
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/02/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 16/02/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 05/01/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO |
| 01/12/2022 | Evangelista Siqueira | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER |
| 23/11/2022 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Evangelista Siqueira | PARA EMISSÃO DE PARECER |
| 10/11/2022 | Procuradoria Geral - PGA | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO |
| 09/11/2022 | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | Procuradoria Geral - PGA | AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO |
| 09/11/2022 | Procuradoria Geral - PGA | Procuradoria Legislativa - PROCLEG | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 08/11/2022 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Procuradoria Geral - PGA | PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO |
| 25/10/2022 | Tayla Peres | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER |