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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 146 de 2022)

Total de Documentos Acessórios: 19
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Despacho Despacho 26/12/2022 Leonardo Padilha despacho_arquivamento_pl_146_-_2022_-_estabelecer_prazo_maximo_de_90_noventa_dias_para_realizacao_de_cirurgias_eletivas.pdf
arquivamento-fim da legislatura Despacho 17/04/2023 Presidente da ALERR arquivo_-_despacho_-_fim_da_8_legislatura_e_com_fundamento_no_art_171_do_regimento_interno_desta_casa..pdf
Despacho de desarquivamento Despacho 13/06/2023   DESPACHO DE DESARQUIVAMENTO.pdf
Parecer_171_PL_146_saude_prazo_cirururgias Parecer Jurídico 30/08/2023 Francisco Alexandre das Chagas Silva parecer_171_pl_146_saude_prazo_cirururgias_inconst_formal_assinado.pdf
Designação de Relator - CCJ Desígnio 11/10/2023 Deputado Marcos Jorge designio_3_ccj_.pdf
Aprovação Parecer 20/02/2024 Deputado Jorge Everton voto_pl_146_2022_tayla_peres_.pdf
VOTO FAVORÁVEL- CCJ Voto de Parecer 14/03/2024 Deputado Neto Loureiro voto_favoravel_-_pl_146-22_-ccj.pdf
Favorável Voto 09/04/2024 Deputado Armando Neto pl_146-2022_voto.pdf
Certidão de Aprovação de Parecer - CCJ Certidão 17/04/2024 Deputado Marcos Jorge pl_146-22_certidao.pdf
Desígnio de Relator (Administração) Desígnio 22/04/2024 DEPUTADA AURELINA MEDEIROS designio_relator_-_caspp_2.pdf
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