Parecer - Aprovação de 20/02/2024 por Deputado Jorge Everton (Projeto de Lei nº 146 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Aprovação
Data
20/02/2024
Autor
Deputado Jorge Everton
Ementa
Estabelecer prazo máximo de 90 (noventa) dias para realização de cirurgias eletivas e atendimento imediato para as cirurgias de urgência, realizadas
com recursos do Sistema Único de Saúde – SUS.”
com recursos do Sistema Único de Saúde – SUS.”
Indexação
Texto Integral