Projeto de Lei nº 146 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
146
Data de Apresentação
31/03/2022
Número do Protocolo
439
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/04/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelecer prazo máximo de 90 (noventa) dias para realização de cirurgias eletivas e atendimento imediato para as cirurgias de urgência, realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde – SUS.
Indexação
Observação
Lido na sessão ordinária do dia 05/04/2022.
Processo de forma VIRTUAL.
Processo de forma VIRTUAL.