Tramitações (Projeto de Lei nº 138 de 2022)
Total de Tramitações: 46
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/04/2023 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Diretoria de Processo Legislativo - DACPL | PARA ARQUIVAR |
| 03/03/2023 | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | Secretaria Legislativa - SECLEG | PARA ARQUIVAR |
| 16/02/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 16/02/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 16/02/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Diretoria de Assistência às Comissões - DAC | PARA PROVIDÊNCIAS |
| 05/01/2023 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO |
| 15/12/2022 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | ORDEM DO DIA DA COMISSÃO |
| 14/12/2022 | Renan | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER |
| 03/08/2022 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Renan | PARA EMISSÃO DE PARECER |
| 15/07/2022 | Procuradoria Geral - PGA | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO |